Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Empresa indeniza por informação incorreta em site

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ação de execução de honorários

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido